2021/01/29 by Miguel de Azevedo Moura, de Azevedo Moura, Miguel
Economics, Econometrics and Finance · Social Sciences · #Condição Própria #Direito Inglês #Direito Português #Direito Privado #Direito Privado Comparado #Direito dos Contratos #European and International Contract Law #Law, Economics, and Judicial Systems #Legal principles and applications
paper · pdf · doi:10.53456/dlb.vi.7439
openalex publication_date 2021/01/29 · openalex created_date 2025/10/10 · openalex updated_date 2026/07/28
O presente estudo procede à análise jurídico-comparativa do regime jurí- dico da condição — cláusula contratual que sujeita determinados efeitos do contrato à ocorrência de um evento futuro e incerto — no ordenamento jurídico português e inglês. São analisados, no eixo sintagmático, cinco elementos: o conceito, as modalidades, a pendência, a verificação ou não verificação da condição e os efeitos. Quantitativamente, encontram-se mais semelhanças que diferenças. No entanto, as diferenças descobertas são relevantes do ponto de vista do enquadramento dogmá- tico do objeto de estudo.