Discurso de Ódio na Ordem Jurídica Portuguesa
2025/10/06 by ARGIOLAS, Davide
#crime de ódio #discriminação. #discurso de ódio #liberdade de expressão #princípio da legalidade
paper · doi:10.34625/issn.2183-2705(38)2025.ic-19
Abstract
O presente artigo tenta esclarecer de que forma a ordem jurídica portuguesa prevê e proíbe aqueles discursos e condutas expressivas comumente apelidadas de discurso de ódio. Constata que a legislação portuguesa nesta matéria é multifacetada, complexa, e não isenta de alguma ambiguidade e de possíveis conflitos com princípios e garantias constitucionalmente garantidos.
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