2022/01/01 by Marcos Antonio Santos Bandeira · 1 voice
Social Sciences · #Brazilian Legal Issues #Contemporary Social and Educational Issues #Youth, Drugs, and Violence
paper · doi:10.7476/9788574556420
openalex publication_date 2022/01/01 · openalex created_date 2026/05/21 · openalex updated_date 2026/05/21
Neste livro, o autor faz uma análise dogmática sobre o ato infracional praticado por adolescentes e as respectivas medidas socioeducativas, como respostas sancionatórias adequadas para esse sujeito na peculiar condição de estar em desenvolvimento. Sustenta-se que a medida socioeducativa, para ser eficaz e interromper a trajetória criminosa do adolescente, deve ser preponderantemente pedagógica e emancipatória, aplicada por uma equipe interdisciplinar devidamente capacitada, dentro dos parâmetros da socioeducação constante da Lei nº 12.594/2012, também conhecida como Lei do SINASE.