2025/11/21 by Jorge, Sílvia
#Portugal #desenvolvimento #direito à habitação #habitat #políticas públicas
paper · doi:10.31447/44078
Tendo em conta os compromissos assumidos no 25 de Abril, este artigo centra-se na evolução das políticas públicas de habitação em Portugal, nomeadamente na distância entre a garantia do direito à habitação e a sua concretização. Analisa três programas paradigmáticos – o Serviço de Apoio Ambulatório Local, o Programa Especial de Realojamento e o 1.º Direito –, identificando os principais avanços, ausências e paradoxos gerados. Face à necessidade de uma abordagem integrada, multidimensional e participativa sobre a habitação, destaca a urgência de reformas estruturais e do envolvimento das ciências sociais na definição de um modelo de desenvolvimento territorial mais justo e equitativo.