2025/01/30 by Cesar Augusto Rodrigues de Carvalho · 1 voice
Social Sciences · Computer Science · #Brazilian Legal Issues #Social and Political Issues #Information Science and Libraries
paper · pdf · doi:10.11606/9786599682681
openalex publication_date 2025/01/30 · openalex created_date 2025/01/31 · openalex updated_date 2026/07/02
A obra é composta por quatro capítulos que analisam, de forma interdisciplinar, os impactos da Era da Informação nas diferentes esferas sociais. No primeiro capítulo, aborda-se a Era da Informação, destacando suas características históricas e o impacto da digitalização. O segundo capítulo centra-se na proteção de dados pessoais e no princípio da autodeterminação informativa, traçando suas origens e evolução legislativa e jurisprudencial no Brasil e no mundo. No terceiro capítulo, discute-se o conceito de "sociedade de controle", de Gilles Deleuze, evidenciando como a inteligência artificial e outras tecnologias da informação sustentam uma nova forma de organização social. O quarto capítulo conecta o princípio de liberdade, na modernidade, à privacidade, proteção de dados e autodeterminação informativa. A conclusão aponta que as legislações atuais, inclusive aquelas que versam sobre a proteção de dados e que disciplinam o uso da internet no Brasil, são insuficientes diante das dinâmicas de controle e dominação no ambiente informacional. Defende-se uma revisão normativa robusta, capaz de enfrentar as desigualdades e injustiças estruturais intensificadas pela sociedade de controle.