2025/09/01 by GONZÁLEZ-JULIANA, Álvaro
#Transparência #corrupção #partidos políticos #publicidade ativa
paper · doi:10.34625/issn.2183-2705(38)2025.ic-13
O presente artigo examina o enquadramento jurídico dos partidos políticos no âmbito subjetivo da Lei espanhola de transparência e acesso à informação pública. Embora incluídos no seu âmbito de aplicação, os partidos apenas estão sujeitos a deveres limitados de publicidade ativa, sem obrigação de resposta a pedidos de informação dos cidadãos. A análise teórica e prática das obrigações de publicidade dos partidos e o seu cumprimento evidencia fragilidades no modelo atual, comprometendo a eficácia da transparência como instrumento para garantir uma verdadeira prestação de contas e prevenir a corrupção no seio das formações políticas.